MANIFESTO

EUROPA E

LIBERDADE

O que pretendemos

Consideramos oportuno criar uma plataforma de intervenção cívica que possa apresentar à sociedade, e aos partidos políticos, reflexões e medidas que permitam um horizonte de esperança para Portugal na modernização e na liberdade, alicerçado em 5 princípios...

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Os 5 princípios básicos:

1

O CRESCIMENTO DO
RENDIMENTO DAS FAMÍLIAS

Uma sociedade forte e dinâmica só existirá através da melhoria significativa e sustentada dos rendimentos das famílias – da população ativa, em formação, da pensionista ou desempregada. A responsabilidade política deve centrar-se na promoção do crescimento económico e da produtividade, mas também no permanente ajustamento das políticas de rendimentos e dos dispositivos de apoio social às condições criadas pelo crescimento da economia e da produtividade.

2

UM HORIZONTE ESTRATÉGICO
ESTÁVEL E SUSTENTÁVEL

Os empresários e as empresas têm de ser responsáveis pelas suas decisões e pela sustentabilidade das suas atividades. Só assim os direitos sociais serão sustentados na riqueza gerada e não em dívida pública ou privada, um expediente que é uma ilusão de curto prazo e um pesado encargo para todos no médio e no longo prazo. O nosso horizonte estratégico deve conter a exigência do desenvolvimento de uma economia de mercado que garanta a concorrência, o espírito de iniciativa e de inovação dos empreendedores e o sentido da empresa como entidade sustentável no tempo e responsável pela regulação dos seus equilíbrios. da produtividade.

3

INTEGRAÇÃO EUROPEIA COMO MOTOR
DA CONFIGURAÇÃO PORTUGUESA

A participação no processo de formação e desenvolvimento da União Europeia é uma parte necessária e configuradora do horizonte estratégico de Portugal, que precisa dessa partilha de soberania numa escala superior para poder exercer a sua soberania no seu espaço nacional.

4

UM COMBATE À CAPTURA
DE INTERESSES

Uma democracia de qualidade é incompatível com a captura de recursos da economia nacional por grupos particulares que pretendem apropriar rendimentos desproporcionados ao que foi o seu contributo para o crescimento. Essa prática não é sustentável no tempo, penaliza os que mais contribuem para o crescimento e prejudica a exploração das oportunidades de desenvolvimento.

5

A RESPOSTA AOS DESAFIOS DAS
NOVAS COMPETÊNCIAS E DESIGUALDADES

As sociedades e economias integradas em mercados de escala mundial exigem competências, especializações e capacidade de risco, que têm como efeitos associados a criação de desigualdades sociais e económicas, em mobilidade social e em rendimentos, em relação aos que preferem os mercados protegidos de escala nacional, que não têm formação profissional qualificada ou que escolhem atividades onde estejam defendidos dos riscos da competição. Ambas são escolhas legítimas, mas conduzem a padrões de vida e exposições a riscos muito diferentes, o que torna inevitável a formação de desigualdades a que a política terá de responder com dispositivos de segurança social e uma rede de políticas sociais que funcionem como compensação das desigualdades, nos riscos e nos rendimentos.

Para que os princípios que norteiam este movimento possam vir a produzir resultados num horizonte estratégico estável, é necessário que tenhamos um consenso sobre o atual estado da vida coletiva portuguesa, a saber:

Acesso à escala europeia

A União Europeia é o horizonte estratégico de coordenação de recursos e de instituições que podem responder às insuficiências de recursos ou de orientações de cada Estado europeu.

As entidades e as instituições da União Europeia não são comparáveis a qualquer Estado nacional, existem numa escala e têm acesso a recursos a que nenhum Estado nacional poderia aspirar. Esta é uma época em que várias políticas precisam da cooperação entre Estados para serem eficazes (política de defesa e de equipamento militar, política de investigação científica e de ensino superior, política monetária e de regulação da circulação de capitais, política migratória, política de informação, segurança e antiterrorista, política de infraestruturas, de desenvolvimento regional e de seleção de especializações sectoriais).

Novas instituições reguladoras

Para que a democracia tenha condições para funcionar em horizontes estratégicos de longo prazo, é necessário que o sistema político seja dotado de instituições e entidades com competências e poderes para analisar, avaliar e regular os equilíbrios fundamentais da economia e da sociedade, o que permitirá que as escolhas políticas sejam escrutinadas, os decisores responsabilizados e os eleitores informados do que são os recursos existentes e do que são as consequências das promessas feitas e das decisões tomadas.

Esquerda e direita

Hoje, a principal divisão é entre os que defendem o progresso dentro do enquadramento social europeu e os que criam populismos fáceis, alimentando-se dos medos e dos receios do futuro num mundo em mudança.

Em épocas de mudança, as categorias formadas em função do passado deixam de ser referenciais úteis para a avaliação das políticas.

Partidos e sociedade civil

Os partidos e os eleitores são a essência da democracia.

Mas a parlamentarização excessiva do debate político bloqueia-o e torna os partidos reféns dos grupos de interesses e dos cartéis de eleitores, que capturam as direcções partidárias e distorcem a qualidade da democracia e das escolhas eleitorais. A sociedade pluralista precisa de outras entidades que tenham intervenção política e possam contribuir para a informação dos eleitores, para uma melhor democracia.

Transparência

O debate político deve ser orientado por critérios de transparência, de verdade e de respeito pelos que discordam, baseado em argumentos que se apresentam à consideração crítica dos outros, mas num permanente combate à corrupção dos factos, das ideias, pessoas e instituições, denunciando a sua captura por interesses ocultos que não se sujeitam ao saudável escrutínio público.

Neutralização da demagogia e populismo

As liberdades de expressão e de debate são valores permanentes da democracia pluralista.

Em democracia todos os poderes são temporários e a neutralização das demagogias populistas e extremistas obtém-se através do regular funcionamento das instituições democráticas e nunca pela imposição de estados de exceção ou de emergência.

Democracia social e económica

A articulação da democracia social com a democracia económica é uma função que só a democracia política pode realizar.

Tal é feito através da criação, regulação e garantia das entidades e instituições que respondem a estas necessidades de segurança social e de políticas sociais, coordenando o seu financiamento, público e privado, fiscalizando a qualidade das prestações de serviços e assegurando a solidez dos fundos financeiros que garantem os direitos de segurança social.

Libertação da sociedade

Quando as instituições do poder político democrático concretizarem o que só elas têm recursos e autoridade legitimada para fazerem, estarão a libertar a sociedade e a economia.

Não apenas para enfrentarmos com confiança os desafios e os riscos da competição, mas também para podermos compensar as desigualdades, geradas pela modernização da sociedade e da economia.

Destruição de capital

É necessário travar o valor excessivo do endividamento público e privado, contraído para financiar políticas eleitoralistas, ou para sustentar políticas de remuneração insustentáveis nas empresas.

É fundamental corrigir erros de política económica que se traduziram em imparidades nos balanços dos bancos e da sociedade em geral.

Eliminar desequilíbrios

A política não se reduz ao instante do presente.

Terá de resolver o desequilíbrio que herdou do passado na forma de dívida excessiva e terá de responder com solidariedade entre as gerações aos desafios que o futuro vai apresentar à sociedade, à economia e à política. O valor da dívida pública e privada, aliado ao efeito do défice demográfico e do envelhecimento na sociedade, exigem a formação de políticas de solidariedade entre as gerações, único modo de respeitar os princípios da política democrática realista na perspetiva do futuro.

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